Projeto de Lei apresentado por Zimmer proíbe shows pirotécnicos no município

O vereador Luiz Zimmer (PSB) apresentou na última Sessão Plenária (25) o Projeto de Lei Complementar que inclui o artigo 001/2004, visando proibir no município de Cachoeira do Sul a realização de shows pirotécnicos que utilizem fogos de artifício de qualquer natureza, líquidos, inflamáveis ou outras substâncias que produzam fogo ou faísca em boates, casas noturnas e similares.

Como justificativa, o vereador citou a tragédia ocorrida no dia 27 de janeiro deste ano, o incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria, onde 239 jovens perderam suas vidas. Zimmer relembrou, ainda, outros dois incêndios similares ocorridos nos últimos anos. Em 2003 nos Estados Unidos, onde cem pessoas morreram em uma boate e em 2006, no Rio de Janeiro, em que um fato semelhante causou a morte de 56 pessoas.

O parlamentar acredita que o incêndio em Santa Maria poderia ter sido evitado se o município obtivesse uma legislação específica, proibindo artefatos pirotécnicos em ambientes fechados. "A aprovação da lei é de vital importância para Cachoeira do Sul, não só para prevenir, mas também para manter vivo em nossa memória todo o mal que artifícios pirotécnicos podem causar quando utilizados de forma inadequada e em locais impróprios", frisa o vereador Zimmer.

O descumprimento dessa lei sujeitará os infratores a penalidades de até 100 URMs, incluindo suspensão do alvará de funcionamento por 60 dias.