Meio Ambiente: Frankini apresenta propostas para descarte correto de materiais

Tendo em vista o mau hábito que muitas pessoas têm em jogar lixo nas vias,  que, além de poluir a cidade, atrai insetos e outros animais, comprometendo a saúde pública, o vereador Frankini (PT) apresentou, na Sessão Ordinária desta segunda (8), uma indicação ao Executivo, solicitando que se intensifique a fiscalização da Lei Municipal 4133/12. A norma impõe multa para quem colocar ou abandonar materiais ou, ainda, praticar qualquer outro ato que implique na formação de depósito de lixo nos locais públicos de Cachoeira do Sul. "Qualquer ação nesse sentido caracteriza dano ambiental", ressaltou o parlamentar.

Segundo o vereador, a medida deverá ter um caráter prioritariamente educativo. "Em um primeiro momento, a ideia é que sejam feitas somente advertências. Com a reincidência da infração, entretanto, poderia se aplicar as multas previstas", explica.

Outra proposta apresentada pelo parlamentar trata da Lei Municipal 12305/10, conhecida como a "Lei do Reverso". De acordo com essa legislação, os fabricantes, importadores, distribuidores de determinados produtos são obrigados implementar um sistema que permita o recebimento da mercadoria ou embalagem após o uso. Dentre os itens, incluem-se pilhas, baterias, agrotóxicos, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes e eletrônicos. "Poucos cidadãos sabem dessa regra. Por isso, além da fiscalização, indicamos que a prefeitura realize uma campanha para dar publicidade a essa lei que protege o meio ambiente e a saúde da população", disse Frankini, lembrando que muitas vezes, em razão de não saber o local certo de descarte, esses produtos acabam sendo jogados no lixo comum.