Metas fiscais do 2º quadrimestre são apresentadas hoje na Câmara de Vereadores

29/09/2023

A Prefeitura de Cachoeira do Sul irá realizar nesta sexta-feira, 29, Audiência Pública para apresentar as Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2023. A Audiência ocorre às 14h no Plenário Edgar Müller da Câmara de Vereadores e é aberta à comunidade.

Na audiência, técnicos da Prefeitura irão apresentar aos membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores a projeção de arrecadação e gastos efetivados em áreas como saúde, educação e pessoal e certificar se esses estão conforme determinam as leis e a Constituição Federal. 

A apresentação e a avaliação das metas fiscais pelo Executivo estão previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e devem ser realizadas a cada quatro meses em reunião da Comissão.