CFO averigua metas fiscais do 1º quadrimestre

31/05/2023

Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, os vereadores Antonio da Saúde (PSDB), Dudu Moyses (Podemos) e Felipe Faller (União Brasil) participaram, nesta quarta-feira, 31, de audiência pública para avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2023 (janeiro a maio). A audiência é exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101) e deve ser realizada a cada quatro meses.

Na apresentação, as representantes da Prefeitura destacaram que a receita prevista para o ano de 2023 é de R$503.158.725,00 e o valor efetivamente arrecadado no primeiro quadrimestre foi de R$139.775.910,71, resultado que ficou 72,22% inferior ao previsto para o ano até o momento.

Em relação aos constitucionais de investimento, a Prefeitura aplicou 30,52% em educação e 14,30% em saúde. Os números quanto à educação superaram 5,52%, e quanto à saúde é -0,74% inferior, respectivamente, aos mínimos exigidos pela Constituição Federal (25 e 15%).