A destinação do lixo urbano é um desafio ambiental. A falta de um destino adequado para o lixo ainda é um dos principais problemas ambientais do Brasil, que concentra praticamente toda a produção de lixo dos 5.500 municípios do país em 4.600 lixões, conforme dados do Ministério do Meio Ambiente. Em Cachoeira do Sul esta realidade não é diferente: com o lixão de Ferreira interditado desde 2010, o município gasta cerca de R$ 2 milhões ao ano para transportar até o município de Minas do Leão as 50 toneladas de lixo produzidas diariamente. Avaliando este cenário, o vereador Augusto Cesar (PP) usou a tribuna na noite de ontem para elogiar a iniciativa da Prefeitura em investir na construção de um aterro sanitário, conforme foi noticiado recentemente.
Entretanto, o parlamentar progressista fez algumas ressalvas. Primeiramente, Augusto Cesar alertou os demais vereadores sobre a necessidade de a Prefeitura agilizar a elaboração de um plano municipal de resíduos sólidos, que é uma exigência para os municípios terem acesso aos recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão dos descartes, ou para serem beneficiados por incentivos e financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. "Quando Cachoeira for pleitear recursos da União destinados à gestão de resíduos sólidos a algum órgão do governo federal como, por exemplo, Ministério do Meio Ambiente, Ministério das Cidades, Funasa, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, BNDES, entre outros, será necessário, neste momento, o município apresentar o seu plano para ter acesso aos recursos", salientou.
Gestão Integrada
Augusto Cesar também sugeriu que o Poder Executivo estabeleça diálogo com outros municípios da região a fim de buscar a formação de um Consórcio Intermunicipal para discutir a criação de um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos na região, aproveitando a proximidade geográfica. Conforme observou o vereador, os institutos e especialistas no assunto são unânimes em dizer que a criação de consórcios é a melhor alternativa para municípios de médio e pequeno porte, pois garante menor custo de implantação dos aterros, além de ser uma medida mais eficiente. "Ao invés de cada município ter um lixão, os consórcios para a construção de aterros são uma novidade viável, pois o custo estimado sai em média de R$ 1,7 milhão por aterro e atende diversos municípios, digo isto, tomando por base estudos do próprio Ministério do Meio Ambiente", explicou Augusto Cesar.
Além do baixo custo de implantação e gerenciamento, segundo ele, os consórcios também permitem que uma mesma área seja utilizada para o tratamento dos resíduos e a correta destinação de rejeitos. "Há o valor agregado do material reciclável, que é outra vantagem dos consórcios, já que esse produto vai estar em apenas um ponto e não distribuído nas cidades, facilitando o acesso das empresas que atuam neste segmento", ponderou o parlamentar, ressaltando que esta é a opção adotada em cidades de diversas partes do país.
Saiba Mais
De acordo com a Lei Nacional de Resíduos Sólidos o prazo para as cidades brasileiras elaborarem seus planos de Resíduos Sólidos era até agosto de 2012, e até outubro de 2014 para encerrarem seus lixões. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi aprovada em 2010, e disciplina a coleta, o destino final e o tratamento de resíduos urbanos. A lei estabelece o fechamento dos lixões até 2014 - a parte dos resíduos que não puder ir para a reciclagem, os chamados rejeitos, só poderá ser destinada para os aterros sanitários - e, a Lei também estabelece a elaboração de planos municipais de resíduos.