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Câmara aprova PL que concede gratificação por risco de vida aos supervisores de trânsito

 

Na Sessão Plenária da última segunda-feira (21), foi aprovado o Projeto de Lei que cria a gratificação por risco de vida aos supervisores de trânsito. A proposta altera a Lei Municipal nº 4000/2010, que dispõe sobre a gratificação por risco de vida aos agentes de trânsito.

O PL, de autoria do Executivo, defende a inclusão dos supervisores no recebimento do benefício, pois esses possuem as mesmas atribuições dos agentes, além das funções de coordenar, orientar e fiscalizar o cumprimento das tarefas de responsabilidade dos agentes. Para ter direito a gratificação, os servidores devem estar em efetivo desempenho de sua função.