Câmara recebe dois Projetos de Lei Ordinária
09/05/2025
A Câmara de Vereadores recebeu, nesta semana, dois Projetos de Lei Ordinária (PLOs), um de autoria da vereadora Mariana Carlos e outro da prefeitura. Confira a seguir:
PLO Nº 50/2025
Autoriza o Poder Executivo a criar Elemento de Despesa no Orçamento corrente - SMEd e SMS Autoria: Poder Executivo Municipal.
PLO Nº 51/2025
Nos contratos com a administração pública as empresas serão obrigadas a ter política de abono de falta nos casos dos cuidados para os/as empregados/as.
Autoria: vereadora Mariana Carlos.