Foi realizada, nesta quinta-feira (25), pela Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 12/2013 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a instalação de antenas de captação de sinal de telefonia móvel e internet no município. O PL modifica a atual legislação ao possibilitar o estabelecimento de antenas em zonas residenciais.
A reunião foi presidida pelo vereador Daniel Tarasconi (PMDB), que iniciou os debates destacando a importância de discutir junto à sociedade cachoeirense um tema de excepcional interesse. "É um assunto polêmico que gerou diversas discussões, tanto no Parlamento, quanto em toda a cidade", disse.
Radiação não ionizante
Convidado pela Comissão de Mérito da Câmara de Vereadores, o médico do setor de oncologia do HCB, Dr. Soren Sutmoller, falou sobre os riscos de câncer às pessoas que sejam expostas aos campos eletromagnéticos gerados por estações rádio base (ERB), partindo do conceito de dois tipos de radiações existentes: a ionizante e a não ionizante. "A ionizante é um tipo de radiação que tem particular interesse terapêutico, podendo ser usada para tratar câncer e algumas doenças de pele, mas também é responsável por causar alguns tipos de doenças tumorais. As radiações não ionizantes, por outro lado, que é o caso das radiações eletromagnéticas das antenas de celular, não têm capacidade de causar qualquer tipo de ionização nos tecidos, de produzir células tumorais ou de transformar uma célula benigna em uma célula maligna", explicou.
O médico alertou, também, para o fato de que as pesquisas que tratam do tema não são conclusivas. "Têm diversas questões sendo discutidas sobre isso no mundo inteiro. Existem vários estudos que tentam provar que a instalação de antenas de celular poderia causar câncer pela proximidade, mas até hoje em dia se a gente for procurar na literatura mundial, a Organização Mundial da Saúde, a Anatel e a Anvisa não fazem referência alguma às antenas de celulares, inclusive até aos celulares, como causadores de algum tipo de câncer", disse, finalizando: "O que eu estou afirmando hoje, daqui a 10 ou 15 anos, porém, pode mudar. Isso aconteceu com o cigarro, o qual na década de 40 os próprios médicos estimulavam o uso, e com os refrigerantes zero e diet, que na década de 80 e 90 eram considerados saudáveis. Daqui a uns 30 ou 40 anos eu posso estar mudando minha opinião, mas no momento não existe nenhuma comprovação científica que relacione antenas de celular e o aumento do risco do aumento de câncer".
O vereador Luis Paixão (PP), técnico em radiologia, destacou que em maio de 2011 a Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer classificou os campos eletromagnéticos de radiofrequência como possíveis causadores de câncer para os humanos, estudo baseado no aumento de glioma, um tipo de câncer maligno no cérebro associado ao uso de telefones sem fio. Sutmoller respondeu que os estudos mais próximos de provar alguma ligação de causa e efeito entre radiação e câncer são os que relacionam exatamente o uso de celulares. "Nos últimos, 10, 15 anos tivemos aumento no número de tumores cerebrais, mas isso é pela proximidade do celular com o cérebro e não das antenas". Atento, o ex-vereador Oscar Sartório rebateu a afirmação. "Se dizemos que o celular ao ouvido pode causar problemas, estamos afirmando que a radiação não ionizante causa problema".
Aspecto jurídico
O diretor da Câmara, Roger Zahn, ressaltou, por sua vez, a questão jurídica da nova legislação. "O projeto é inconstitucional ao permitir a instalação de antes em todo o munícipio sem uma licença ambiental, contrariando o artigo 225 da Constituição Federal. E é, também, ilegal no dispositivo que transfere à Anatel competência primordial do Executivo de fiscalizar atividade que causa risco à saúde pública no município". Zahn defendeu, também, a adoção do princípio da precaução, tendo em vista que a matéria envolve risco à saúde e ao meio ambiente. "E não é esse servidor público quem diz isso, e sim a presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, o Ministério Público do Rio Grande do Sul através da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente, a Organização Mundial da Saúde, e ainda os cientistas, médicos, engenheiros elétricos e físicos que subscreveram a resolução de Porto Alegre de 2009, fruto de um seminário internacional promovido pela UFRGS e pelo Ministério Público", disse, complementando: "Cachoeira tem a lei protetiva. Infelizmente o PL 12/2013 quer revogar essa legislação, criando uma menos protetiva".
O Projeto
O ex-vereador Oscar Sartório, autor da atual legislação que dispõe sobre a instalação de antenas no município, criticou o projeto apresentado. "Estabelecer para Cachoeira uma Lei como está sendo proposta aqui pelo Executivo, entregando todo o território do município - espaço público e privado - para que a operadora de telefonia possa instalar da forma que lhe convém, bastando apenas a autorização do proprietário do local e do município, e ainda não trazendo não faz nenhuma referência a um estudo ou a um simples relatório de impacto ambiental é inadmissível". Oscar Sartório apontou problemas na proposta do Executivo. "Esse projeto tem tecnicamente defeitos enormes, como, por exemplo, não dá competência para o Meio Ambiente e Saúde tratarem desse assunto e dá, equivocadamente, para as obras. Ora, que capacitação tem a Secretaria de Obras para tratar questões de licenciamento ambiental e de assuntos de saúde?", questionou.
O secretário Municipal do Meio Ambiente, Fernando Bernal, representante do Executivo na Audiência Pública, afirmou que a Secretaria não participou da redação do PL, mas foi ouvido no processo que resultou na sua elaboração. "Abordamos principalmente a questão do equilíbrio da distância dos aparelhos às Rádio Base, porque quanto maior for o distanciamento da antena e do celular, maior a potência que vai ter que ser emitida. E isso traz muito mais problemas já comprovados. Isso justifica a razão pela qual temos que ter mais ERBs, pois dessa forma pode-se colocar menos potência e o equipamento também vai usar menos potência".
Instalação em zonas residenciais
O representante da Coordenadoria Regional da Saúde, Carlos Hernani, questionou quais as regiões do município em que vão ser instaladas as novas antenas, se os moradores foram devidamente consultados e se foi realizado um estudo de impacto de vizinhança para a maquinaria que ali será instalada. "Sob a ótica de consumidor, sei que vai melhorar a qualidade e o acesso à informação, mas como gestor de saúde pública me preocupo quando genericamente se propõe a instalação de torres de comunicação". Também nessa linha, o Dr. Sutmoller, reconhecendo ser um tema extremamente polêmico, sugeriu que os bairros fossem consultados antes da instalação das antenas nas proximidades de suas residências.
Roger Zahn, diretor da Câmara de Vereadores, lembrou que a atual legislação já permite a instalação em diversas áreas do município. "O Plano Diretor de Cachoeira do Sul divide a cidade em 21 zonas de uso, das quais 3 são zonas residenciais, nas quais justamente estão crianças, adolescentes, gestantes e idosos, pessoas mais suscetíveis à radiação. Em todas as demais 18 zonas de uso estão autorizada a instalação de ERBs. Por isso, sem nenhum estudo técnico afirmar que a melhoria de serviço de telefonia móvel somente pode ocorrer instalando antenas em zonas residenciais é uma falácia", defendeu.
Encaminhamentos
Por fim, os parlamentares acordaram que o tema será abordado na Conferência Municipal do Meio Ambiente, que será realizado neste sábado, e o secretário Bernal irá trazer um relatório da discussão para o Legislativo na segunda-feira. Também na segunda, o líder do Governo na Câmara, Vinícius Cornelli, compromete-se em se reunir com o presidente da Câmara, vereador Luis Paixão, para tratar de pontos específicos que aprimorem o PL.
Presenças
Também participaram do encontro o ex-vereador Volny Figueiró, o advogado Leo Zahn, o Diretor da Ulbra de Cachoeira do Sul, Rogério Brandt; o presidente da Defender (Defesa Civil do Patrimônio Histórico) Telmo Padilha; o presidente da Sociedade jacuí, Dalnei Santiago; e os vereadores Frankini (PT), Vinícius Cornelli (PT), Edson Richa (PP), Augusto Cesar (PP), Marcelinho da Empresa (PP), Homero Tatsch (PSDB), Marcelo Figueiró (PMDB), Daniela Santos (PDT), Luiz Zimmer (PSB), Valdocir Marques (PSB), Cleber Cardoso (PDT) e Jeremias (PSB).