Câmara aprova quatro Projetos de Lei em Sessão Ordinária

A Câmara de Vereadores aprovou nesta segunda-feira, 22, quatro Projetos de Lei (PL) de autoria do Poder Executivo Municipal.

Veja quais são os PL que foram aprovados em Sessão Ordinária:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/2023
Autor: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo a suplementar por crédito especial o orçamento corrente no valor de R$1.291.297,89, para incremento de recursos para procedimento em oncologia.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2023
Autor: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar e Especial no Orçamento Corrente no valor de 23.420.976,28, em reforço às dotações existentes fruto de superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial de 2022.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27/2023
Autor: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Inclusão Social, técnicos com graduação em nível superior em psicologia, serviço social, educação física, e nutrição, técnicos de nível médio: educação social e auxiliar administrativo; técnico em nível fundamental: servente.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30/2023
Autor: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Banco Regional do Extremo Sul – BRDE, até o limite de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para construção e estruturação de imóveis para abrigar os serviços de acolhimento institucional do município de Cachoeira do Sul que acolhem crianças, adolescente e adultos.