Os vereadores Marcelinho da Empresa (PP) e Marcelo Figueiró (PMDB) apresentaram, na Sessão Plenária desta semana, um requerimento que será enviado aos senadores gaúchos Ana Amélia Lemos (PP), Pedro Simon (PMDB) e Paulo Paim (PT), em que manifestam contrariedade à modificação do Plano Nacional da Educação que enfraquece a atuação das entidades que oferecem educação especial às pessoas com deficiência, através da denominada Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE).
De acordo com o texto, que está em tramitação no Senado Federal, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento ou superdotação deve ser universalizado na rede regular de ensino. Isso retiraria de entidades como as Apaes (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) a possibilidade de oferecer o atendimento especial substitutivo à educação escolar na rede regular, como pode ser feito hoje, e restringiria o repasse de recursos a essas entidades a partir de 2016.
Para evitar que tais ações se concretizem, os vereadores, em conformidade com a reivindicação das Apaes, defendem a manutenção da palavra "preferencialmente" na redação do projeto sobre o PNE. "Hoje a Apae tem a preferência para atendimentos de alunos especiais. Com a nova legislação, a entidade perde essa posição", destacou Figueiró. "É claro que devemos lutar para diminuir o preconceito existente com os alunos especiais, mas mexer no que está organizado e dando certo para construir algo novo que não sabemos como será o resultado é um equívoco", acrescentou.
Figueiró ressaltou, também, que em Cachoeira a Apae atende 160 pessoas das mais diversas faixas de idade. "Desses, apenas 60 estão em condições de frequentar escolas comuns. Ou seja, cem pessoas, que estão abaixo ou acima da idade escolar, tendem a ficar completamente desassistidas". O parlamentar enfatizou ainda que, se aprovada a medida, a associação pode perder os 24 professores municipais e os quatro estaduais que são cedidos pelo poder público. "O que vai acontecer é uma verdadeira desestrutura de um órgão que é fundamental para Cachoeira. Por isso, nós como representantes do Legislativo do Município repudiamos o andamento desse processo".
Para o vereador Marcelinho, que trabalha há sete anos como motorista de ônibus da instituição, conduzindo crianças e adultos diariamente à Apae, o governo deveria aumentar as estruturas e o aporte oferecido a esse tipo de associação. "O carinho e a atenção prestados dentro dessa escola é algo que dificilmente vão encontra no ensino regular", disse, lembrando a Semana do Excepcional que inicia no próximo dia 21 e a caminhada que está sendo organizada para próxima semana em apoio à Apae. "É importante que toda comunidade cachoeirense esteja unida nessa luta".