Passe Livre Estudantil: Marcelinho propõe que Prefeitura faça convênio com o Estado
Para oferecer maiores oportunidades aos estudantes cachoeirenses de baixa renda, o vereador Marcelinho da Empresa (PP) apresentou, na Sessão Plenária da última segunda-feira (23), uma indicação ao Executivo Municipal. No ofício, o parlamentar solicita adesão, através de convênio, ao Programa Passe Livre Estudantil, sancionado nesta semana pelo governador.
Passe estudantil
A lei Nº 14.307, de 25 de setembro de 2013, autoriza o Estado a subsidiar o transporte intermunicipal aos estudantes de instituição regular de ensino técnico ou superior, localizada em município que não seja o de sua residência. "Com esse programa, estaremos beneficiando centenas de estudantes cachoeirenses que precisam viajar diariamente e que não dispõem de condições financeiras para assumir as despesas do transporte", defendeu Marcelinho.
Requisitos
De acordo com o projeto, será disponibilizado aos estudantes o limite de duas passagens diárias, em dias úteis, nas linhas de modalidade comum. Para ter direito à isenção do transporte, o aluno deverá comprovar renda per capita familiar de até um salário mínimo e meio e apresentar atestado de matrícula com frequência autenticada pela instituição de ensino.