O vereador Homero Tatsch (PSDB) apresentou, na Sessão Plenária desta segunda-feira (25), um pedido de informação ao Executivo abordando o Fundo Municipal de Gestão Compartilhada. Criado em 2011, o Fundo busca garantir os investimentos de forma prioritária em esgotamento sanitário e contribuir para o acesso progressivo dos cachoeirenses ao saneamento básico e ambiental.
De acordo com o documento enviado pelo vereador, a Lei Municipal 4093 de 2011 destina 70% dos recursos arrecadados com o Fundo para aplicações nas atividades a cargo da Corsan para aplicar em investimentos no Sistema de Esgotamento Sanitário do Município, e os outros 30% são repassados ao Executivo Municipal, para o desenvolvimento de ações como fiscalização, atividades educacionais e recuperação de áreas degradadas. Nesse sentido, Homero solicita que os referidos órgãos apresentem anualmente, e de forma individual, o Plano de Investimento Geral, conforme está previsto no parágrafo único do art.11 da Lei 4093. O parlamentar questiona qual o total já arrecadado pelo Fundo e pede que sejam apresentadas as obras já concluídas e as que pretendem ser concretizadas. Para uma melhor análise, o vereador requereu, ainda, que os órgãos responsáveis encaminhem ao Legislativo o extrato de movimentação dos recursos do Fundo desde a data de sua criação. "O saneamento básico e ambiental merece atenção no nosso município. Por isso vou acompanhar de perto essa questão", disse Homero.