A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores apresentou, na Sessão Plenária desta segunda-feira (1º), um Projeto de Resolução que determina a realização de audiências públicas e a participação popular nos processos de discussões do plano plurianual (PPA), lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e lei orçamentária (LOA). O documento foi protocolado após a realização da audiência pública do PPA, na última quinta-feira, que contou, basicamente, com a presença de secretários, diretores e servidores da Prefeitura e da Câmara. "Queremos regulamentar o que as lei federais já insistem e obrigam aos poderes públicos: a participação popular para elaboração e discussão dos projetos do PPA, LDO E LOA, tanto no Poder Executivo, como no Poder Legislativo", explica Augusto Cesar (PP), presidente da Comissão.
De acordo com a proposição, a participação popular deverá ser organizada de maneira a propiciar o acesso à discussão de toda a sociedade sobre os orçamentos do Município, através de encontros presenciais ou por meios como a internet. Poderão participar das Audiências Públicas pessoas físicas, conselhos municipais, entidades de classe, associações de bairro, associações comerciais ou indústrias, sindicatos, e outras entidades organizadas. O incentivo à participação popular ocorre através de publicações de convites e editais em jornais, internet, rádios e outros meios, promovidas pela Câmara de Vereadores. "O intuito é que consigamos articular com a sociedade em termos de escolha de prioridades", diz Augusto.
O calendário de realização será de responsabilidade da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, que também organizará e coordenará as Audiências Públicas. As sugestões apresentadas nos encontros serão disponibilizadas pelo site da Câmara de Vereadores a toda sociedade. Os vereadores, a partir das prioridades sugeridas, poderão fazer emendas aos projetos.