O presidente do Partido Verde (PV) de Cachoeira do Sul, Carlos Aguiar, ocupou a Tribuna popular da Sessão Plenária desta segunda-feira (25) para manifestar a contrariedade em relação ao PL 12/2013 de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a instalação de antenas de captação de sinal de telefonia móvel e internet nas zonas residenciais do município. "Todos nós fazemos uso das novas tecnologias. Eu também uso telefone celular, eu preciso da internet, mas a proteção à saúde e à vida deve estar em primeiro lugar. Por isso, quando o assunto antenas de telefonia móvel foi tratado em Plenário nessa Casa Legislativa, despertou-me um interesse muito grande. Busquei cópia do PL e com ele a Lei que busca revogar. Realizei debate a respeito do assunto no programa que apresento na rádio. Li artigos na internet e a resolução de Porto Alegre de 2009", disse.
Ao longo do seu pronunciamento, Carlos Aguiar apresentou dados colhidos a respeito do tema. "Cientistas do mundo inteiro dizem que as radiações emitidas pelas antenas de telefonia celular e os próprios aparelhos causam, sim, riscos à saúde e ao meio ambiente. Afirmam também que idosos, gestantes, crianças e adolescentes são mais vulneráveis a essa radiação, devendo ser evitadas a instalação de antenas e transmissão de seu sinal para edificações passíveis de ocupação humana por período de tempo considerável, sejam elas residências, creches, casas de repousos, hospitais ou outras".
Princípio da Precaução
O presidente do PV defendeu, ainda, que seja adotado do princípio da precaução. "A Organização Mundial da Saúde, em 2004 pediu que se adotasse o princípio da precaução quando o assunto tratar dos efeitos das Estações de Rádio Base. Em 2011, considerou essa radiação de telefonia móvel possivelmente cancerígena, o que por si só já justifica a adoção do principio da precaução. Cachoeira já possui uma lei protetiva, que proíbe a instalação de antenas em zonas residenciais, fixando distância das antenas às escolas e aos hospitais e, muito embora editada há sete anos, antes mesmo da resolução de Porto Alegre, ela se coaduna com que os falam os cientistas. O Governo atual quer acabar com essa Lei que atende ao princípio da precaução e protege a nossa saúde, protege a saúde dos cachoeirenses".
Por fim, Aguiar lembrou que uma lei que trata do mesmo tema deverá ser votada na Câmara dos Deputados nas próximas semanas. "Essa nova legislação visa uniformizar as regras do setor. Portanto, brevemente teremos uma lei federal regrando este tema".
Votação
Por 13 votos favoráveis e dois votos contrários, o Projeto de Lei 12/2013 foi aprovado na Sessão Plenária desta segunda-feira (29).