A líder da bancada petista na Câmara de Vereadores de Bagé, vereadora Márcia Torres, solicitou cópia do projeto de lei 05/2013, apresentado pelo vereador Augusto César (PP), que prevê a instalação de catracas eletrônicas ligadas a painéis destinados a mostrar em tempo real o número de frequentadores nas boates e clubes em Cachoeira do Sul.
A tragédia que vitimou, recentemente, mais de 240 jovens na boate Kiss, em Santa Maria, incluindo três jovens cachoeirenses, levou o parlamentar a elaborar o projeto que tem por objetivo possibilitar um maior controle seja pelos agentes de fiscalização ou pelo próprio público presente. Cada painel deve possuir, no mínimo, 29 polegadas de diâmetro.
Além disto, o projeto torna mais rígida a liberação dos alvarás de funcionamento, a qual fica condicionada a aprovação do Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) pelo Corpo de Bombeiros. O texto legal ainda prevê que os locais que já possuem a liberação tenham de encaminhar a renovação do documento com prazo mínimo de 90 dias antes do vencimento. Caso a prorrogação não seja liberada até a data de validade, o estabelecimento fica automaticamente interditado.
SAÍDAS - Também está prevista a colocação de placas com mapas indicativos do caminho das saídas de emergência do prédio. As placas deverão possuir, no mínimo, tamanho A2 com 420 milímetros de largura e 594 milímetros de altura e receber iluminação própria, de modo a facilitar a visualização pelo público.