Câmara recebe quatro Projetos de Lei

26/04/2024

Desde a última sexta-feira, 19, entraram em tramitação, na Câmara de Vereadores, quatro Projetos de Lei Ordinária (PLOs) – dois de autoria do da vereadora Daniela Santos e dois do Poder Executivo Municipal. Confira:

Projeto de Lei Ordinária Nº 36/2024
Autoriza o Poder Executivo a criar Elementos de Despesa no Orçamento corrente – alteração orçamentária SMED.
Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Ordinária Nº 37/2024
Altera o artigo 7° da Lei Municipal n° 4.432, de 20 de janeiro de 2016 – Plano Municipal de Cultura.
Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Ordinária Nº 38/2024
Denomina Gunther Egbert Dumke, Via pública do Bairro Universitário.
Autoria: vereadora Daniela Santos.

Projeto de Lei Ordinária Nº 39/2024
Denomina Rua Luiz Gonzaga de Vargas a Rua 09 do Loteamento Habitar Brasil, Bairro Promorar.
Autoria: vereadora Daniela Santos.