Câmara aprova três Projetos de Lei Ordinária
19/05/2025
A Câmara de Vereadores aprovou na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 19, três Projetos de Lei Ordinária (PLOs). Confira a seguir:
PLO nº 46/2025
Autoriza a isenção de ITBI no âmbito do PMCMV – Reconstrução.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
PLO nº 50/2025
Autoriza o Poder Executivo a criar Elemento de Despesa no Orçamento corrente - SMEd e SMS
Autoria: Poder Executivo Municipal.
PLO nº 52/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, de forma precária, o uso de área pública de 10,75 m² à Cooperativa de Eletrificação Centro Jacuí Ltda. – CELETRO, e dá outras providências
Autoria: Poder Executivo Municipal.