Escola David Barcelos: aprovado PL que permite a doação de imóvel ao Estado

Foi aprovado na Sessão Plenária desta segunda-feira (12), o Projeto de Lei nº 41/2013, que autoriza a Prefeitura a doar imóvel municipal ao Estado. De acordo com o PL, a doação da área onde está localizada a Escola Estadual de Ensino Fundamental Dr. David Fontoura de Barcelos foi solicitada pela 24ª Coordenaria Regional de Educação com o objetivo de regularizar a área para que a escola possa estar habilitada para recebimento de verbas públicas dos programas da Secretaria Estadual de Educação e do Ministério da Educação.

No documento enviado à Câmara de Vereadores, consta também a descrição do imóvel. A área é constituída de quatro terrenos situados na Vila Barcelos, com 11 metros de largura e 44 de comprimento cada, e avaliada em cerca de R$ 530 mil. Após a doação, o local deve ser destinado á regularização do espaço onde está a escola. Se empregada para outra finalidade, o bem retornará para o Governo Municipal.