Conheça os novos projetos em tramitação na Câmara

17/05/2023

Entraram em tramitação, desde a última terça-feira, 9 de maio, três novos Projetos de Lei Ordinária (PLO) e um de Decreto Legislativo protocolados na Câmara Municipal de Vereadores de Cachoeira do Sul.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente servidores para os Cargos de Técnico de Nível Superior, Médio e Fundamental e por tempo determinado para execução dos serviços previstos na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.
Autoria: Poder Executivo Municipal.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 29/2023
Altera a redação da Lei Municipal nº 3.062, de 15 de junho de 1998.
Autoria: Poder Executivo Municipal.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Banco Regional do Extremo Sul – BRDE, até o limite de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para construção e estruturação de imóveis para abrigar os serviços de acolhimento institucional do município de Cachoeira do Sul.
Autoria: Poder Executivo Municipal.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2023
Reprovação contas do Executivo de 2016.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento.