Sindicatos se posicionam contra mudanças no Faps em reunião com comissão especial

09/07/2025

A comissão especial que vai analisar os Projetos de Lei Ordinária (PLOs) nº 71 e 72 de 2025, ambos de autoria do Executivo Municipal, ouviu nesta quarta-feira representantes dos sindicatos dos professores municipais (Siprom), dos funcionários municipais (Simcasul) e dos servidores do Legislativo municipal (Sinserlegis). Todos foram contra a tramitação dos projetos que visam promover mudanças no Estatuto dos Servidores e no Fundo de Aposentadoria e Pensões do Servidor (Faps). Os presidentes dos sindicatos (Josie Rosa, Paulo Davenir Machado e Charles Massirer) entregaram aos legisladores um pedido de retirada dos projetos.

Siprom
O advogado e ex-vereador Fábio Proença falou pelos professores. Ele disse que o projeto é ilegal, entre outras coisas, por não ter cálculo atuarial específico para os projetos e usar um cálculo feito no ano passado, quando o Executivo discutia a possibilidade de fazer segregação de massa. “O cálculo atuarial não guarda sintonia com os projetos de lei que foram apresentados nesta Casa em junho deste ano”, diz Fábio. Segundo o advogado do Siprom, sem o cálculo atuarial focado no projeto, não se sabe o impacto financeiro dessas mudanças.

Simcasul
O advogado e ex-vereador Kader Saleh, representando os servidores municipais, disse que há unanimidade nos três sindicatos na pauta: “todos os sindicatos são contra a tramitação do projeto”. Segundo ele, 45 dias (o tempo que tem para o projeto ser votado, já que veio com pedido de urgência da prefeitura) é muito pouco para debater o projeto. Kader destacou que o sindicato vai pedir a retirada do projeto ou, pelo menos, da urgência para que sejam melhor discutidas as mudanças.

Sinserlegis
O sindicato do Legislativo foi representado por seu presidente, Charles Massirer, que é auxiliar legislativo na Casa. Charles destacou que, ao contrário do que ocorreu em pautas anteriores, os três sindicatos se uniram contra o projeto. Além disso, ele criticou que não houve debate antes de o Executivo apresentar a pauta ao Legislativo, o que dificulta que propostas dos servidores sejam inseridas no texto. Ele ainda solicitou que, caso o projeto venha a ser votado, que ocorra em uma sessão noturna para que os servidores possam estar presentes.

Comissão especial
A comissão vai analisar e exarar pareceres dos dois projetos que visam promover mudanças quanto à contribuição previdenciária, à aposentadoria e à pensão. Ela é formada pelos vereadores Juliana Spolidoro (PSDB), que é presidente, Alex da Farmácia (Republicanos), relator, e Daniela Santos (PL).