A Câmara de Vereadores aprovou, na Sessão Plenária desta segunda-feira (10), por unanimidade, o projeto de lei do vereador Augusto Cesar (PP) que determina a instalação de painéis digitais para mostrar em tempo real o número de frequentadores nos ambientes de bares e casas noturnas de Cachoeira do Sul. De acordo com o parlamentar, o objetivo é facilitar a fiscalização da capacidade máxima de público em cada estabelecimento, seja pelas autoridades ou pelos próprios clientes. A medida abrange recintos com capacidade acima de 150 pessoas.
Além disso, o texto torna mais rígida a liberação dos alvarás de funcionamento que ficam condicionados à expedição de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Com isso, clubes, bares, casas noturnas, restaurantes e outros locais com grande concentração de pessoas somente receberão o alvará de funcionamento municipal quando o Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) estiver aprovado, uma vez constatada a sua correta implementação e eficácia.
O vereador comentou que a tragédia que vitimou 242 jovens na boate Kiss em Santa Maria, no final de janeiro, serviu de alerta em todo o país para a adoção de medidas de segurança por parte das autoridades públicas. "Precisamos garantir de forma mais efetiva a segurança da população frequentadora desses locais, para evitar que episódios como esse possam se repetir", salientou.
Renovação do alvará
O projeto também prevê que os estabelecimentos que já possuem alvará devem encaminhar a renovação do documento com prazo mínimo de 90 dias antes do vencimento. Caso a prorrogação não seja liberada até a data de validade, o local fica automaticamente interditado.