Augusto Cesar luta pela isenção do IPTU para idosos de baixa renda

A Câmara instalou, ontem, uma comissão especial para analisar dois projetos de lei que alteram o Código Tributário Municipal. Um deles é o PL nº 28/2013, do vereador Augusto Cesar (PP), que concede isenção de IPTU para aposentados e pensionistas de baixa renda, com mais de 65 anos. Pela proposta, é necessário que o beneficiado possua apenas um imóvel, com área construída de até 70 m², e que este sirva somente como sua residência.

Augusto Cesar adianta que, não se trata de renúncia de receita para o município e, sim, um gasto tributário. Ele explica que, nestes casos, a desoneração fiscal substitui outros gastos governamentais que ajudam o município a alcançar seus objetivos econômicos e sociais. “A medida reverte em mais dignidade e qualidade de vida para os idosos carentes que terão melhorias em alimentação, saúde, assistência e lazer, entre outros benefícios, que são todos direitos fundamentais do cidadão”, avalia.

PERDAS - Conforme aponta o parlamentar, os idosos representam uma parcela cada vez mais desfavorecida da sociedade, em razão das sucessivas perdas que os aposentados vêm sofrendo ao longo das últimas décadas. "O sujeito trabalha e contribui a vida toda para depois receber uma aposentadoria mínima. São pessoas que precisam gastar com remédios e consultas que não conseguem pelo SUS, e, muitos, ainda têm que ajudar a sustentar os filhos e netos", defende o autor do projeto.