Câmara recebe cinco Projetos de Lei Ordinária

11/07/2025

A Câmara de Vereadores recebeu, nesta semana, cinco Projetos de Lei Ordinária (PLO), um de autoria do vereador Ryan Rosa e quatro do Poder Executivo Municipal. Confira a seguir:

PLO Nº 81/2025
Dispõe sobre a Política Municipal de incentivo à Inovação, Ciência, Tecnologia e Conhecimento, cria o conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.

PLO Nº 82/2025
Altera a Lei Municipal n° 4.864, de 22 de agosto de 2022 (Declaração de Direitos de Liberdade Econômica), e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.

PLO Nº 83/2025
Cria o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana - COMMU dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.

PLO Nº 84/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente servidores por tempo determinado, para atuação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Autoria: Poder Executivo Municipal.

PLO Nº 85/2025
Institui o Prêmio Mérito Educacional de Cachoeira do Sul e dá outras providências.
Autoria: vereador Ryan Rosa.