Câmara aprova quatro Projetos de Lei Ordinária

11/08/2025

A Câmara de Vereadores aprovou, nesta segunda-feira, 11, quatro Projetos de Lei Ordinária (PLO), todos de autoria do Poder Executivo Municipal. Confira a seguir:

PLO Nº 87/2025
Autoriza o Poder Executivo a criar unidades orçamentárias e ações para o Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e para o Fundo Municipal do Esporte, e abrir Crédito Suplementar e Especial no Orçamento corrente.
Autoria: Poder Executivo Municipal.

PLO Nº 88/2025
Autoriza o Poder Executivo a Reduzir e Suplementar crédito no orçamento corrente, no valor de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).
Autoria: Poder Executivo Municipal.

PLO Nº 91/2025
Autoriza o Poder Executivo a Reduzir e Suplementar crédito no orçamento corrente.
Autoria: Poder Executivo Municipal.

PLO Nº 93/2025
Autoriza o Poder Executivo a adquirir, por compra, imóvel que especifica, destinado à instalação de uma Unidade de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.