Câmara recebe quatro novos Projetos de Lei Ordinária

25/04/2025

Nas últimas duas semanas, a Câmara de Vereadores recebeu quatro novos Projetos de Lei Ordinária (PLOs), de autoria dos vereadores Serginho Quoos, Ricardo Machado e do Poder Executivo Municipal. Confira a seguir:

PLO Nº 44/2025
Altera a redação da Lei Municipal nº 1.841 de 1980 – prolongamento da abrangência da Rua Antônio Vieira Braga.
Autoria: vereador Serginho Quoos.

PLO Nº 45/2025
Dispõe sobre a permissão para o ingresso de animais de estimação em supermercados no Município de Cachoeira do Sul e dá outras providências.
Autoria: vereador Ricardo Machado.

PLO Nº 46/2025
Autoriza a isenção de ITBI no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – Reconstrução.
Autoria: Poder Executivo Municipal.

PLO Nº 47/2025
Contratação por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural.
Autoria: Poder Executivo Municipal.