O vereador Augusto Cesar Soares (PP) apresentou, na Sessão Plenária desta segunda (19), projeto de lei para regulamentar a contratação de estagiários mediante processo seletivo simplificado na Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul. A justificativa apresentada é garantir oportunidades iguais de acesso às vagas para todos os estudantes do município.
Seguindo as orientações da Nova Lei do Estágio, Lei Federal n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, a proposta do vereador progressista estabelece que o recrutamento dos estagiários seja feito mediante processo seletivo simplificado sujeito a ampla divulgação, sendo obrigatória a veiculação de edital no órgão responsável pelas publicações legais da Câmara de Vereadores.
O processo seletivo simplificado referido no projeto compreende, obrigatoriamente, prova escrita e, facultativamente, análise de curriculum vitæ, sem prejuízo de outras modalidades de avaliação, tais como entrevista técnica, aferição de notas escolares ou prova prática.
A seleção de estagiários, conforme esclarece o parlamentar, deve possibilitar a escolha dos mais bem preparados, e, ao mesmo tempo, também deve ser eficiente e econômica, por isso as provas objetivas são o meio mais indicado. "Gastos desnecessários com procedimentos complexos e desperdício de material não são adequados a esse tipo de seleção. Por isso, é interessante notar que a aplicação de prova objetiva está presente em quase todos os editais, já que se trata de um método de avaliação prático, eficiente e econômico, além de impessoal", comenta.
Finalidade
O projeto também regulamenta uma série de direitos e garantias no sentido de assegurar que o estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa, exclusivamente, à preparação para o trabalho produtivo, proporcionando experiência prática na linha de sua formação.
Augusto Cesar observa que o estágio é hoje bastante valorizado enquanto uma espécie de trabalho, e que isto é mais uma razão para que não haja desvio de suas finalidades. "Essa conclusão é possível ao se verificar que a legislação ampliou os direitos dos estagiários e criou uma série de novas obrigações semelhantes àquelas destinadas aos empregados e servidores", pondera.
Indicação
O projeto de Augusto Cesar abrange a contração de estagiários apenas no âmbito da Câmara, que, no momento, possui três estagiários dos cinco a que teria direito. Contudo, o parlamentar enviou uma indicação, com um projeto-sugestão em anexo, para que o Executivo também tome a iniciativa de apresentar projeto de lei nos mesmos moldes, lembrando que o prefeito Neiron teve de assinar um TAC com o Ministério Público, há poucas semanas atrás. "Até maio, a Prefeitura já estava com 52 estagiários, o que representa a metade dos 101 CC's indicados. Deveria ter sido feito um processo seletivo dando oportunidade para todos os estudantes do município, pois a finalidade do estágio não pode ser política, deve ser potencializar o aprendizado, sem nenhuma conotação eleitoral", critica.
Tendência
O vereador disse que essa é uma tendência a ser seguida por todos os órgãos públicos do país e cita como exemplo a cidade de Santa Cruz do Sul, onde, recentemente, foi realizado processo de seleção de estagiários que contou com 531 estudantes inscritos para preencher 167 vagas de nível superior e 83 de nível médio. Segundo observou Augusto Cesar, a inscrição foi gratuita e as provas tinham 40 questões de português, matemática, informática e conhecimentos gerais. O parlamentar também refere órgãos como Justiça Federal e o Ministério Público que também aplicam provas para recrutar seus estagiários.