Nova sede da Receita Federal: Figueiró pede que Prefeitura envie documentos

O vereador Marcelo Figueiró (PMDB), relator do Projeto de Lei 107/2013 na Comissão de Justiça e Redação, está pedindo agilidade da Prefeitura no envio de documentos para a elaboração do parecer da proposta. O PL autoriza o Município a doar área à União para construção da Agência da Receita Federal do Brasil. “Sabemos da importância dessa nova sede para os 11 municípios que estão sob jurisdição da unidade de Cachoeira e queremos a sua aprovação. Por isso, solicitamos a maior celeridade possível do Executivo quanto a esses documentos que são necessários para a análise da proposta”.

O projeto está tramitando no Legislativo desde 17 de outubro. No dia 13 de novembro, a Comissão de Justiça e Redação encaminhou um pedido de informações à Prefeitura requerendo os documentos. “São dados essenciais como a avaliação do imóvel, a cópia do contrato da Receita com o Município e a comprovação pelo Plano Diretor de que é permitida a construção desse tipo de imóvel e para essa finalidade na área, já que aquele local se trata de zona residencial”, destacou Figueiró, complementando: “Caso haja algum empecilho, vamos, juntamente com o Executivo e a Receita, buscarmos a solução, mas precisamos dessas informações para dar prosseguimento ao projeto de forma legal e favorável à sua aprovação. Infelizmente, se a Prefeitura não está der a atenção necessária, o projeto poderá sofrer um revés na comissão, o que seria lamentável para a cidade”.

PL 107/2013

O Projeto autoriza o Município a doar à União área de 683,35 m², na Rua Marechal Deodoro, na Vila São Luiz, para construção da Agência da Receita Federal do Brasil.

A doação da área destina-se à construção da nova sede da Agência Regional da Receita Federal na cidade, instalada atualmente na Rua Júlio de Castilhos.  O investimento previsto para a construção e instalação é de R$ 1,4 milhão. A previsão para início das obras é no início de 2014.