Câmara de Vereadores participa de movimento contra nova Lei Sanitária Animal

O Legislativo cachoeirense, através dos vereadores Luis Paixão (PP), Marcelo Figueiró (PMDB), Edson Richa (PP), Augusto Cesar (PP) e Frankini (PT), integrou o movimento pacífico que reuniu centenas de cavalarianos, nesta terça-feira (11) em Cachoeira do Sul, contra a nova Lei Estadual de Defesa Sanitária Animal.

A norma prevê que a cada dois meses todo cavalo passe por uma vistoria para verificar se contraiu doenças, principalmente a anemia infecciosa eqüina. Através dessa avaliação, o proprietário do animal poderá obter a guia de transporte animal (GTA). O documento é gratuito, mas o proprietário terá obrigatoriamente que investir R$ 50,00 para realização do exame no animal. Caso não apresente a guia, o proprietário poderá, ainda, sofrer multa, cujo valor pode variar de R$ 824,40 a R$ 280 mil.

O vereador Marcelo Figueiró, um dos parlamentares que se mobilizou contra a legislação assim que sancionada, lembrou o anúncio feito ontem pelo governo estadual e defendeu a ampliação do prazo para os exames. "Começamos essa cavalgada comemorando a suspensão da multa para cavalos transportados sem a GTA, anunciada ontem pelo governo gaúcho, até o final do ano. Ainda assim devemos estar atentos, ampliando o diálogo com o governo, para que consigamos alterar de forma definitiva essa lei que quase inviabiliza utilização do animal fora da propriedade. O ideal é que o exame possa ser realizado no mínimo de seis em seis meses, ou que o governo disponibilize a sua realização de forma gratuita. Do jeito que está prevista é praticamente impossível manter os animais, sem contar o valor das multas que é desproporcional ao trabalho do homem do campo", disse.