Após pedido de sindicato, comissão especial solicita prorrogação de prazo para exarar parecer

05/08/2025

A comissão especial que analisa os Projetos de Lei Ordinária (PLOs) nº 71 e 72 de 2025, que visam promover mudanças no Estatuto dos Servidores e no Fundo de Aposentadoria e Pensões do Servidor (Faps), se reuniu nesta segunda-feira, 4, e decidiu prorrogar por mais 30 dias o prazo para apresentação do parecer. Segundo a presidente da comissão, vereadora Juliana Spolidoro (PSDB), a prorrogação vem por conta de pedido do Sindicato dos Professores Municipais (Siprom) de mais uma reunião com os parlamentares. O prazo dos trabalhos acabaria nesta segunda-feira.

Comissão especial
A comissão vai analisar e exarar pareceres dos dois projetos que visam promover mudanças quanto à contribuição previdenciária, à aposentadoria e à pensão. Ela é formada pelos vereadores Juliana Spolidoro (PSDB), que é presidente, Alex da Farmácia (Republicanos), relator, e Daniela Santos (PL).