Câmara recebe cinco Projetos de Lei Ordinária

24/10/2025

A Câmara de Vereadores recebeu, nesta semana, cinco Projetos de Lei Ordinária (PLOs) – um de autoria da Mesa Diretora, um do vereador Magaiver Dias, um do vereador Edimar Garcia e dois do Poder Executivo Municipal. Confira a seguir:

PLO Nº 117/2025
“Altera a redação da Lei Municipal n° 3.919, de 31 de dezembro de 2009" - autonomia das Escolas Municipais de Ensino Fundamental e de Educação Infantil.
Autoria: Poder Executivo Municipal.

PLO Nº 118/2025
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cachoeira do Sul para o exercício financeiro de 2026.
Autoria: Poder Executivo Municipal.

PLO Nº 119/2025
Altera a redação da Lei Municipal nº 5.043, de 09 de agosto de 2024 (contratação temporária).
Autoria: Mesa Diretora.

PLO Nº 120/2025
Institui o evento “Mercado de Pulgas” no calendário oficial de eventos do Município de Cachoeira do Sul e dá outras providências.
Autoria: vereador Magaiver Dias.

PLO Nº 121/2025
Institui o mecanismo de indenização automática aos consumidores afetados por interrupções no fornecimento de água no Município de Cachoeira do Sul e dá outras providências.
Autoria: vereador Edimar Garcia.