A Comissão Especial criada para analisar a criação de Zeis (Zona Especial de Interesse Social) em Cachoeira do Sul reuniu-se nesta sexta-feira (2) com o secretário de Governo, Cristiano Schumacher, e o representante do MNLM (Movimento Nacional da Luta Pela Moradia), Augusto Schumacher. "O projeto será financiado pelo programa Minha Casa Minha vida e atenderá mais de duzentas famílias. Queremos celeridade nesse processo, pois a criação das zonas especiais é uma exigência para a concretização do projeto", disse Augusto Schumacher, complementando: "Para nós, cada semana que passa é uma semana que essas pessoas estão fora de suas casas".
No encontro, foi discutida a realização de uma audiência pública para esclarecer questões complexas que têm deixado muitos cidadãos confusos com a nova modalidade de área urbana. "As Zeis, que ainda não estão contempladas no nosso Plano Diretor, estabelecem áreas para moradias da população de baixa renda, sujeitas a regas específicas de parcelamento, uso e ocupação do solo", explicou o vereador Augusto Cesar, presidente da Comissão Especial.
A audiência pública para debater a criação de Zeis no Município deverá acontecer até o final de agosto. "A ideia é reunir corretores e proprietários de imóveis, lideranças de movimentos, gestores públicos e toda comunidade que quiser participar", disse Augusto Cesar. "Essa discussão será importante, também, para sanar as dúvidas dos vereadores, para que haja tranquilidade na hora da aprovação ou não do PL", acrescentou o parlamentar.
Movimento
No dia 22 de julho, inúmeros representantes do MNLM de Cachoeira do Sul lotaram o Plenário da Câmara de Vereadores que reivindicaram a aprovação do PL. O grupo está desenvolvendo um projeto habitacional de interesse social para famílias de renda de até R$ 1.600, mas para isso se concretizar, a área necessita da aplicação do instrumento de criação.
ZEIS
Zonas Especiais de Interesse Social são parcelas de área urbana destinadas predominantemente à moradia de população de baixa renda e sujeitas a regras específicas de parcelamento, uso e ocupação do solo, que devem ser definidas no Plano Diretor ou em lei municipal específica.
Projeto de Lei