Comissão especial do Faps apresenta proposta de emenda a sindicatos

28/07/2025

A comissão especial que analisa os Projetos de Lei Ordinária (PLOs) nº 71 e 72 de 2025 se reuniu na manhã desta segunda-feira com os sindicatos dos servidores municipais para ouvir a opinião destes sobre uma proposta de emenda a um dos projetos.

A emenda afetaria o projeto nº 71. O texto enviado pelo Poder Executivo Municipal prevê redução das pensões por morte para 50% do valor original, mais 10% por dependente – limitado a 100%. A comissão propõe que essa mudança passe a valer somente para novos servidores que ingressarem na carreira após a lei e, para os atuais, o valor da pensão seria diminuído para 80% mais 10% por dependente – também limitado a 100%.

Os servidores e sindicatos presentes voltaram a reiterar o pedido por um cálculo atuarial sobre os projetos para saber o impacto destes no Faps. Os sindicatos não expressaram opinião sobre a emenda durante o encontro. O siprom realiza reunião na quarta-feira para discutir o assunto.

Além das vereadoras Juliana Spolidoro e Daniela Santos (ambas fazem parte da comissão), participaram os vereadores Mariana Carlos e Ryan Rosa, a presidente do Sindicato dos Professores Municipais (Siprom), Josie Rosa, o presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo Municipal (Sinserlegis), Charles Massirer, representantes do Sindicato dos Servidores Municipais (Simcasul e ainda representantes do Conselho de Administração do Faps e servidores.

Prazo
Termina na segunda-feira, 4 de agosto, o prazo para a comissão exarar os pareceres dos dois projetos. A presidente Juliana Spolidoro disse entender que não será necessário estender o período para o grupo finalizar os trabalhos.

Comissão especial
A comissão vai analisar e exarar pareceres dos dois projetos que visam promover mudanças quanto à contribuição previdenciária, à aposentadoria e à pensão. Ela é formada pelos vereadores Juliana Spolidoro (PSDB), que é presidente, Alex da Farmácia (Republicanos), relator, e Daniela Santos (PL).