Daniela quer fiscalização no ingresso de menores a casas noturnas
Tendo em vista o elevado número de jovens nas ruas da cidade à noite, a vereadora Daniela Santos (PDT) apresentou, na sessão ordinária desta semana, um pedido de informação ao Conselho Tutelar de Cachoeira do Sul, questionando se é realizado algum tipo de fiscalização no ingresso de menores a casas noturnas. "Caso as vistorias tenham sido executadas queremos, ainda, os resultados obtidos por essas", acrescentou.
Daniela baseia seu pedido através do Decreto 144/2006, que regulamenta a proibição e permissão de ingresso de menores em clubes sociais e casas de diversões. "A norma determina que é proibida a entrada e permanência de crianças e adolescentes em bailes, boates e congêneres, quando desacompanhados de pais ou responsável legal ou nos casos em que não apresentem autorização escrita com firma reconhecida em tabelionato", destacou.