Câmara promove audiência pública sobre LDO

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores irá realizar nesta quinta-feira (17), às 9 horas, audiência pública para discutir o projeto de lei nº 97/2013, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o próximo ano. A reunião é aberta a toda comunidade. “Esse é o instrumento pelo qual o governo vai estabelecer as principais metas e objetivos da Administração para o ano de 2014. Por isso, é importante que os cachoeirenses participem dessa discussão que vai determinar quais são as prioridades de nosso município”, disse o presidente da Comissão, vereador Augusto Cesar.

LDO

Conforme disposto na Constituição Federal, compete à LDO traçar diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício subsequente a sua aprovação, assegurar o equilíbrio fiscal das contas públicas, dispor sobre alteração na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras de fomento.