Aprovado PL que aumenta o adicional de penosidade aos servidores de cemitérios municipais

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão plenária desta segunda-feira (25), o Projeto de Lei nº 87/2013, que autoriza o Executivo a aumentar o adicional de penosidade aos servidores que atuam em sepultamentos e exumações nos cemitérios municipais. O benefício pago aos servidores, que está previsto na Constituição Federal, era de 20%. Com a provação do PL, o valor será reajustado para 30%, incidentes sobre o menor padrão de vencimentos do quadro de servidores do Município.

De acordo com o documento, são consideradas atividades penosas aquelas geradoras de desconforto psicológico superior ao decorrente do trabalho normal.  A caracterização da penosidade será comprovada através de perícia, que ficará a cargo de um médico ou engenheiro do trabalho.

Impacto financeiro

Conforme estudo de impacto financeiro, o aumento da alíquota vai representar acréscimo de R$ 912,68 mensais na folha da Prefeitura. O valor individual pago em julho de 2013 foi de R$ 144,42, com o reajuste o adicional passará a 216,64. O ofício destaca, porém, que há incidência do benefício sobre as horas extras, o que pode ocasionar variações no cálculo.