Defensor dos produtores rurais no Legislativo de Cachoeira do Sul, o vereador Vinicius Cornelli (PT) comemorou a aprovação, na última Sessão da Câmara de Vereadores, do PL 22/2013, que cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar. O Programa começou a ser formatado no período em que Cornelli esteve à frente a Diretoria da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária (SMAP), nos anos de 2008 e 2009, quando a prefeitura começou o diálogo com diversos setores envolvidos na cadeia do peixe, criando ações de fomento à produção de pescado. Em 2012, Vinícius indicou ao então diretor de SMAP, Kelpes Velasque, que transformasse o programa em Projeto de Lei, para que o governo municipal pudesse acessar recursos do governo federal junto ao Ministério da Pesca. O Projeto, porém, só veio a ser colocado para votação na Câmara de Vereadores neste ano.
De acordo com Cornelli, o programa não só vai fomentar a produção de peixes, mas também irá incluir grupos em vulnerabilidade social, democratizando o acesso aos recursos. "Serão beneficiados indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária e do credito fundiário, pescadores extrativistas, produtores ou arrendatários de estabelecimentos rurais", destacou o parlamentar, que participou da reunião, em que foi criada uma emenda ampliando os beneficiários.
Segundo Vinícius Cornelli, o projeto serviu de base para que o governo municipal se habilitasse para aquisição de uma escavadeira hidráulica e um trator caçamba junto ao Ministério da Pesca. "São conquistas que vão se somando para trazer um avanço verdadeiro na produção rural do nosso município", disse o vereador.
Outros pontos importantes no Programa
25% de subsidio para que participar de curso de formação;
25% de subsidio para jovens agricultores familiar;
Aplicação dos recursos de forma compartilhada através do comitê gestor formado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, Associação Cachoeirense se Piscicultores (ACAPIS) e Colônia de Pescadores aprovados pelo COMAGRO (Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário).
20 horas-máquina para construção de tanques e financiamento com taxa diferenciadas.