Câmara recebe dois Projetos de Lei Ordinária

02/05/2025

A Câmara de Vereadores recebeu, nesta semana, dois Projetos de Lei Ordinária (PLOs), ambos de autoria da prefeitura. Confira a seguir:

PLO Nº 48/2025

Autoriza o Poder Executivo a criar o Órgão da Secretaria Extraordinária de Transporte e Mobilidade no Orçamento corrente, criando a Ação de Governo nº 2.265 Manutenção da Secretaria Extraordinária.
Autoria: Poder Executivo Municipal.

PLO Nº 49/2025

Encaminha-se o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a criar Elemento de Despesa no Orçamento corrente”
Autoria: Poder Executivo Municipal.