Paixão empossa Comissão Pró-restauro do Palácio João Neves da Fontoura

Em reunião realizada hoje à tarde, às 17h, na sala da Presidência do Poder Legislativo, foi empossada a comissão extra-regimental que tratará de todos os assuntos que dizem respeito à restauração do prédio da Câmara de Vereadores. Também estiveram presentes o presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc), Danilo Cunha, e o vice-presidente da entidade, Felipe Moraes.

Conforme solicitação do vereador Luis Paixão, as bancadas indicaram nomes para a composição da Comissão Pró-restauro do Palácio Legislativo João Neves da Fontoura. Foram definidos os nomes dos seguintes vereadores: Marcelo Figueiró (PMDB), Edson Richa (PP), Luiz Zimmer (PSB), Homero Tatsch (PSDB), Sergio Frankini (PT). Apenas a bancada do PDT abriu mão de indicar um membro para a comissão. Além destes, ainda integrarão o grupo que vai trabalhar pelo restauro, o diretor geral da Câmara, RogerZahn, representando os funcionários da Casa e Felipe Moraes representando o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc), por indicação do atual presidente da entidade, o engenheiro Danilo Cunha. 

Paixão explicou que, como a Comissão Pró-restauro é extra-regimental, ela não tem data fixa para iniciar e começar os trabalhos, contudo espera que os rumos para a retomada do projeto de restauro sejam definidos o mais rapidamente possível, pois teme pela própria segurança das pessoas que trabalham no prédio, devido aos inúmeros problemas acumulados. 

O presidente da Câmara ainda mencionou que gostaria de ver Homero Tatsch na coordenação dos trabalhos por conta de seu conhecimento como engenheiro civil. Este, por sua vez, disse não possuir grande experiência em restaurações, entretanto, aceitou o desafio por ter maior afinidade com o assunto, valorizando a importância da iniciativa tomada pelo presidente Paixão em promover a realização da obra. "Meu conhecimento não ajuda muito em restauro, mas reconheço que estou mais próximo deste meio. Mas, como o Paixão está disposto a arregaçar as mangas, acho que isto tudo será bom para o prédio, para a Câmara, para o Compahc e para a cidade", referiu o coordenador da Comissão Pró-restauro. 

TÉCNICOS - Paixão mencionou que pretende agir em sintonia com o Compahc, e pretende se cercar de laudos técnicos para embasar uma possível transferência temporária da Câmara para outro endereço, até que o restauro do prédio tombado esteja concluído. O presidente entregou um documento redigido pelos funcionários da Casa e fez questão de entregar um livro ata para Homero Tatsch, a fim de que todas as ações da Comissão Pró-restauro sejam devidamente registradas. Paixão indicou a assessora de Comissões, Ana Paula Moraes, para auxiliá-los. 

SINDICATO - Os servidores da Câmara de Vereadores, por meio do seu sindicato, subscreveram com 20 assinaturas um documento, entregue a Luis Paixão, ratificando a necessidade de restauração. Segundo eles, além dos riscos de desmoronamento, há o problema dainsalubridade, devido ao excesso de insetos e de excrementos de morcegos e ratos - cujo mau cheiro se torna insuportável nos meses de verão. O documento, ainda, refere que já foram realizadas inúmeras tentativas de dedetização, contudo, sem sucesso.

Situação atual do prédio ainda sem rumos definidos
 

O vereador Sergio Frankini que, além de vice-presidente da Mesa, é bombeiro de profissão, comentou que não conhecia o corredor onde fica a cozinha da Câmara, por onde transitam praticamente todos os servidores, e ficou pasmo com o que viu. "Aquela parte precisa ser isolada de imediato, pois está realmente muito perigoso ali. Se for solicitado um laudo ao corpo de bombeiros, no mínimo é isso que deverá ocorrer", falou ele. 

Danilo Cunha contou que está esperando do Ministério Público, uma cópia do documento que prorrogou os prazos do Termo de Ajustamento de Cultura firmado com a Câmara, ainda no ano de 2008, quando o ex-vereador Leandro Balardin ocupava a Presidência da Câmara. Ele disse que sua intenção era entrar em contato com o novo presidente do Legislativo, tão-logo o documento fosse entregue, entretanto, depois de ter tomado conhecimento das intenções da nova Mesa Diretora em promover o restauro, resolveu procurar o vereador Luis Paixão para saber maiores detalhes. 

O presidente do Compahc afirmou que a Câmara deve adotar as providências solicitadas pelo MP antes que seja estabelecida uma multa, como ocorreu com o Casarão do Paço Municipal. Segundo ele, há anos já foram verificados problemas com o telhado, com o reboco e, principalmente, com a questão da acessibilidade. "Sempre disse que esse prédio não tinha condições de funcionamento normal com dez vereadores, com 15 então, a questão piorou", opinou Cunha.  

A falta de acessibilidade foi o fato que primeiro trouxe à tona a necessidade de restauração do prédio da Câmara, conforme Felipe Moraes. "Na época o Balardin sugeriu que o restauro seria o melhor caminho, pois resolveria junto o problema da acessibilidade", explicou. 

Moraes também abordou o fato de que o projeto de autoria da arquiteta de Porto Alegre, especialista em patrimônio histórico, Manoela Costa, é de propriedade da Câmara de Vereadores e pode ser revigorado, não apenas pela Oscip Defender, como pela própria Amicus ou qualquer outra entidade cultural habilitada para atuar como proponente perante o Ministério da Cultura, e fazer a captação de recursos para executar a obra. 

A Câmara pagou R$ 100 mil para ter o domínio do projeto, feito por Manoela, na época contratada pela Defender. De acordo com o diretor da Câmara, Roger Zahn, imagina-se que a captação dos recursos para o projeto, mediante a Lei de Incentivo à Cultura, tenha ficado prejudicada pelo fato de que o contrato com a Oscip Defender ficou sub judice, até o transito em julgado, em dezembro do ano passado, da sentença que decidiu pela legalidade do contrato. Telmo Padilha, o presidente da Defender, também apresentou esta justificativa em outras ocasiões.

ENSEJO - Felipe Moraes mencionou que o coordenador da Comissão Pró-restauro, deveria aproveitar para entrar em contato com Manoela amanhã, pois casualmente, a arquiteta estará em Cachoeira do Sul pela manhã, para apresentar o projeto de restauração do Paço Municipal ao prefeito Neiron Viegas e aos membros do Movimento pela Restauração do Paço Municipal. O encontro está previsto para às 10h, no 3º andar do edifício sede do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), que fica na esquina das ruas Milan Krás com Pinheiro Machado.

Desocupação do prédio da Câmara de Vereadores

A curto prazo, Danilo Cunha aconselhou que a Presidência da Câmara proceda à retirada, mesmo que gradativa, dos servidores e desocupe o prédio. Depois sugere que seja colocado um tapume no prédio e sejam adotadas todas as demais providências cobradas pelo TAC assinado junto ao Ministério Público. 

Cunha afirmou ainda que o telhado do Palácio João Neves da Fontoura poderia ser vistoriado, para evitar mais infiltrações. Moraes por sua vez, advertiu que o mais importante é atualizar as patologias por meio de laudo técnico, sugerindo que a arquiteta Manoela Costa seja formalmente consultada a respeito. A propósito, o atual chefe de gabinete, que estava presente ao encontro, Diogo Barcelos, disse recordar que durante o ano de 2012 surgiram novas rachaduras e infiltrações na parede e no teto da sala da Presidência. 

Felipe Moraes também comentou que a questão do prédio anexo, pretendido pela Câmara não é empecilho, pois não é contemplado pelo projeto original, tratando-se apenas de mera possibilidade, que é prevista, mas de forma totalmente independente da restauração, sem perspectivas de captação de recursos pela LIC. 

Para inteirar-se por completo do assunto, o vereador Luis Paixão pediu que Homero Tatsch também entre em contato com o presidente da Oscip Defender, Telmo Padilha, para saber sua opinião a respeito. 

Consultado pelos demais participantes da reunião, Roger Zahn confirmou que o projeto é de propriedade da Câmara e pode ser reapresentado. No final do ano passado ele sugeriu ao ex-presidente Julinho do Mercado que este fizesse um levantamento de preços para obter laudo técnico de profissional especializado na área de patrimônio histórico. A iniciativa foi levada a cabo, mas o primeiro profissional a ser chamado não possuía a graduação acadêmica exigida. Então, nesta última semana, o agora presidente Luis Paixão, tratou de chamar o segundo classificado, que no momento está providenciando a documentação para apresentar à Câmara e em seguida providenciar o laudo. Trata-se da ex-presidente do Compahc de Porto Alegre, Rita Chang, que possui extenso currículo na área.

Câmara deverá tentar acordo com Noro

Tão logo assuma o cargo substituindo Bruno Müller à frente da Procuradoria Jurídica da Câmara, o novo advogado já terá bastante trabalho pela frente. Como a Câmara teve o pedido liminar de imissão na posse negado no processo de desapropriação do terreno lindeiro, movido pelo município contra o médico Adalberto Noro, apesar de o Poder Legislativo ter depositado o valor arbitrado por Chulipa Möller, a tendência é que o advogado do proprietário do terreno seja procurado, em breve, para uma composição amigável. 

A sugestão foi apresentada por Zahn, na medida em que não apenas o médico não pode sacar o dinheiro depositado, como também a Câmara não pode ser imitida na posse. Segundo ele, o mérito da questão não é discutido, pois a Câmara é um poder legalmente constituído e há interesse público embasando a desapropriação. O que está em discussão é apenas o valor de avaliação do terreno, explica. 

Havendo acordo, Noro poderia levantar o dinheiro depositado em juízo, e a Câmara poderia ser imitida na posse. "A ideia seria que as duas partes apresentassem uma petição conjunta, autorizando que Noro possa levantar o dinheiro, e a Câmara ganhe a posse. Depois o processo seguiria discutindo apenas o valor de avaliação. Do contrário a previsão é de que o processo demore anos", avalia o diretor da Câmara.