Projeto de Daniela determina instalação de piso guia nas áreas centrais da cidade
A vereadora Daniela Santos (PDT) apresentou, nesta segunda-feira (2), Projeto de Lei que torna obrigatório a afixação de sinalização de solo especial para deficientes visuais nas calçadas e praças centrais do Município. "A proposta visa à inserção dos chamados pisos táteis nas ruas Saldanha Marinho, Sete de Setembro, Júlio de Castilhos e na Avenida Brasil, de forma a dar autonomia e garantir a locomoção com segurança àqueles que necessitam de cuidados especiais". A vereadora defendeu a necessidade da indicação no solo em razão do alto índice de deficientes visuais em Cacheira do Sul. "São mais 14% da nossa população, o que corresponde a 12 mil cachoeirenses".
No documento, Daniela também detalha como deve ser a estrutura do pavimento. "O piso tátil direcional é aquele que direciona as pessoas com deficiência visual ou cegas. Ele é formado por feixes salientes retangulares em paralelo que, como sugere o próprio nome, indica a direção a ser seguida, formando uma faixa que acompanha o sentido do deslocamento".
Penalidades
O Projeto determina, ainda, punições aos que não se adequarem à norma. Os cidadãos que não executarem calçadas conforme o estabelecido na Lei não receberão a carta de habite-se. Já aqueles que não ajustarem as calçadas no período de dois anos serão notificados por fiscal da Prefeitura e, após o período de dois meses sem a devida regularização, serão punidos com multa de um até quinze URMs.