O Vereador Marcelo Figueiró (PMDB) comemorou a aprovação por unanimidade do seu primeiro Projeto de Lei. Apresentado no início da Legislatura, o PL torna facultativa a realização e veda a cobrança de exames médicos nas piscinas de uso coletivo em Cachoeira do Sul.
Para Figueiró, o projeto fornece condições legais para que as piscinas de uso coletivo evoluam para parques aquáticos, pois através dele poderão ser recepcionados visitantes aos clubes, o que anteriormente era dificultado pelo obrigação do exame médico. "Antes um visitante que vinha de fora de Cachoeira tinha dificuldade de utilizar nossos clubes, pois tinha sempre que contar com a sorte de ter um médico atendendo no local para efetuar seu exame médico. Esta medida já havia sido abolida em grande parte do Estado, devido à eficácia dos produtos químicos utilizados para a manutenção da água que evitam o contágio de doenças".
O vereador salientou, também, que a medida reduzirá o custo do uso das piscinas para usuários eventuais. "Um cidadão que vinha com sua família, do interior, precisava arcar com as despesas de deslocamento até o clube, acesso ao mesmo, entre mensalidades ou diárias, mais os custos dos exames médicos, correndo o risco de não encontrar o médico no local. Agora o cidadão não pagará o Exame nem precisará se preocupar com a presença do Médico", ilustrou o parlamentar.
No texto do projeto, consta a obrigação aos responsáveis pelas piscinas de uso coletivo da fiscalização da qualidade da água e determina que se deverá obedecer às condições e exigências técnicas para controle desta qualidade. Para que se mantenha o nível exigido, aos usuários também são elencadas obrigações, tais como submeter-se a banho de chuveiro antes da entrada na piscina, proibição ao o acesso às mesmas caso esteja utilizando faixas, gazes, algodão, curativos ou que tenha aplicado sobre a pele remédios ou substâncias oleosas.
Agora o PL irá para o Prefeito Municipal para sanção e posterior publicação.