O vereador Jeremias (PSB), juntamente com lideranças do MNLM (Movimento nacional da Luta pela Moradia), está pedindo agilidade na aprovação do Projeto de Lei 48/2013 que torna área de interesse social o terreno de 7,9 hectares na localidade de Passo da Areia (para construção de novas moradias), e 112 mil m² no bairro Cristo Rei (para regularizar a área onde já residem cerca de 900 famílias). "O projeto vai transformar a vida de milhares de cachoeirenses", defende o parlamentar.
Processo legislativo
A matéria está em tramitação no Legislativo de Cachoeira do Sul desde a última quinta-feira (27), quando foi protocolada pelo Executivo. Na próxima segunda-feira, o PL entrará na Pauta para a sua primeira discussão em Sessão Plenária. São necessárias duas discussões para posterior votação do Projeto.
MNLM
O grupo está desenvolvendo um projeto habitacional de interesse social para famílias de renda de até R$ 1.600, mas que para isso possa se concretizar, a área necessita da aplicação do instrumento de criação de ZEIs (Zonas Especial de Interesse Social. "O projeto será financiado pelo programa Minha Casa Minha vida e atenderá mais de duzentas famílias. Por isso solicitamos a maior brevidade possível na criação das ZEIs, uma vez que essa é uma condição fundamental para que o projeto se realize", disse Augusto Schumacher, do MNLM de Cachoeira do Sul.