Câmara recebe cinco Projetos de Lei e uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica

17/10/2024

A Câmara de Vereadores recebeu, nesta semana, cinco Projetos de Lei Ordinária (PLOs) – um de autoria da vereadora Ana Paula melo e quatro do Poder Executivo Municipal – e uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica – de autoria do Executivo. Confira a seguir:

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025
Altera a redação do artigo 68 da Lei Orgânica do Município de Cachoeira do Sul e dá outras providências (regras de aposentadoria).
Autoria: Poder Executivo Municipal.

PLO Nº 113/2025
Autoriza o reparcelamento de débitos previdenciários do Município de Cachoeira do Sul com o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores – FAPS, nos termos da Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025
Autoria: Poder Executivo Municipal.

PLO Nº 114/2025
“Altera a redação da Lei Municipal n° 2.769, de 28 de dezembro de 1994” - Altera Código Tributário
Autoria: Poder Executivo Municipal.

PLO Nº 115/2025
“Altera a redação da Lei Municipal n° 3.391, de 30 de dezembro de 2002” (política municipal de iluminação pública).
Autoria: Poder Executivo Municipal.

PLO Nº 116/2025
Denomina Rua Marly Caspary e Rua Sheila Boustany
Autoria: vereadora Ana Paula Melo.

PLO Nº 117/2025
“Altera a redação da Lei Municipal n° 3.919, de 31 de dezembro de 2009" - autonomia das Escolas Municipais de Ensino Fundamental e de Educação Infantil.
Autoria: Poder Executivo Municipal.