Câmara aprova três Projetos de Lei em regime de urgência

30/10/2023

O Legislativo Municipal aprovou nesta segunda-feira, 30, três Projetos de Lei Ordinária em regime de urgência. Todos são de autoria do Poder Executivo Municipal.

Confira os projetos a seguir.

Projeto de Lei Ordinária Nº 79/2023

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar e Especial no Orçamento Corrente em virtude da destinação de duas Emendas Parlamentares por parte do ex-Deputado Marlon Santos no valor de R$ 408.763,00 para a Secretaria Municipal da Inclusão Social.

Autor: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Ordinária Nº 82/2023

Autoriza o Poder Executivo a Conceder Auxílios:

- R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao Botafogo Futebol Clube;

- R$ 8.203,19 (oito mil duzentos e três reais e dezenove centavos) ao Asilo da Velhice Nossa Senhora Medianeira;

- R$ 120.732,40 (cento e vinte mil setecentos e trinta e dois reais e quarenta centavos) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae.

Autor: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Ordinária Nº 83/2023

Autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvenções Sociais para:

- R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao Asilo da Velhice Nossa Senhora Medianeira;

- R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a Movimento Comunitário Cachoeirense – Mococa;

- R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à Associação Metodista de Ação Social Fafá Castagnino;

- R$ 10.000,00 (dez mil reais) à União Cachoeirense dos Policiais Civis – Ucapoci.