Figueiró convoca gaúchos para lutar contra a Lei Sanitária Animal

Na Sessão Plenária de segunda-feira (20), o vereador Marcelo Figueiró utilizou seu tempo na tribuna para novamente tecer críticas à Lei Sanitária Animal e aproveitou para convocar os militantes do movimento tradicionalista a estarem na Assembleia Legislativa do Estado no próximo dia 28, para participarem de audiência publica que irá tratar sobre o tema.

Com o Plenário da Câmara lotado de representantes de CTGs e piquetes tradicionalistas, o vereador explicou que a nova legislação é um entrave para o Rio Grande, que tem no cavalo um dos seus principais elementos culturais. "O Cavalo representa para o gaúcho muito mais que um meio de transporte, é símbolo e gerador de várias atividades de nossa cultura. A nova lei quase inviabiliza sua utilização fora da propriedade, devido à exigência da GTA e o curto prazo de validade entre os exames de anemia eqüina, necessários para se retirar o documento. Os gaúchos entendem que se deve cuidar da saúde dos animais e aceitam a fiscalização, mais isso tem que ser feito de uma forma racional. O ideal é que o exame possa ser realizado no mínimo de seis em seis meses, ou que o governo disponibilize a sua realização de forma gratuita. Do jeito que está hoje é praticamente impossível manter os animais".

Rodeios

Figueiró salientou ainda as dificuldades que a lei irá criar para realização de eventos com grandes agrupamentos de animais: "Um simples rodeio ou cancha reta agora terá que possuir várias especificações técnicas que dificultarão seu desenvolvimento. A lei exige que os eventos sejam efetuados por entidade cadastrada, comunicados com antecedência de 30 dias, tenham responsável técnico, relação de acesso e saída de todos os animais, entre outras solicitações. Com isto as atividades envolvendo cavalos nas localidades do interior tendem a diminuir e até desaparecer".

Audiência Pública

Para finalizar sua fala, Figueiró conclamou os gaúchos a estarem em Audiência Pública da Comissão de Agricultura e Pecuária da Assembléia Legislativa onde será debatida a integralidade da lei. "Infelizmente como vereador nosso único poder é de pressão, pois a lei é estadual. Mas, no dia 28 de maio, na próxima segunda feira, às 9h30, a AL estará realizando audiência pública para discutir o tema. Todos interessados tem de estar lá para apresentar as dificuldades criadas, pois estarão presentes deputados e representantes do governo estadual,  que podem efetivamente modificar a lei e sua regulamentação".

Trabalhos sobre o tema

Para Câmara de Vereadores, Figueiró encaminhou quatro documentos sobre a questão. Um que será remetido ao governo do Estado e outro para os lideres de bancadas de deputados na AL pedindo que se revisassem o regramento para torná-lo mais compatível. Encaminhou ainda outros dois requerendo a mobilização das regiões tradicionalistas e das outras Câmaras de Vereadores do Estado solicitando que também entrem no debate.

O que diz a lei

 A legislação prevê que todo cavalo deverá passar, a cada dois meses, por uma vistoria para verificar se contraiu doenças, principalmente a anemia infecciosa eqüina. Apenas desta forma o seu dono poderá obter o Guia de Transporte Animal fornecida pela Inspetoria Veterinária e Zootécnica. O documento é gratuito, mas o proprietário terá obrigatoriamente que desembolsar R$ 50,00 para realização do exame no animal. Caso este não possua o GTA, o seu dono corre o risco de ter de desembolsar no mínimo mais R$824,00 de multa. O parlamentar explica que: "A idéia da lei é meritória, porque busca conter doenças relacionadas aos cavalos, mas a forma como está sendo aplicada é absurda. Cobrar RS 50,00, a cada dois meses gera R$300,00 ao ano. Um investimento altíssimo. Ainda pior é o valor mínimo da multa de R$ 824,00, caso não se tenha a GTA".