Câmara recebe três novos Projetos de Lei nesta semana

15/03/2024

Entraram em tramitação três novos Projetos de Lei Ordinária (PLO) desde a última sexta-feira, 8. Foram todos de autoria do Poder Executivo Municipal. 

Projeto de Lei Ordinária Nº 26/2024
Autoriza o Poder Executivo a criar Elementos de Despesa no Orçamento corrente – R$ 125.000,00 – devido à contratação emergencial de médico veterinário para a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária e para o pagamento de duas servidoras de outros municípios que foram cedidas para as Secretarias Municipais de Educação e da Inclusão Social do Município de Cachoeira do Sul.
Autoria: Poder Executivo Municipal. 

Projeto de Lei Ordinária Nº 27/2024
Altera a redação da Lei Municipal n° 4.669, de 03 de janeiro de 2020, para atender às novas condições exigidas para a operacionalização de operação de crédito junto ao Banco Badesul no valor de até R$ 13.757.960,25.
Autoria: Poder Executivo Municipal. 

Projeto de Lei Ordinária Nº 28/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente servidor para o cargo de Geólogo, por tempo determinado, para atuação na Secretaria Municipal de Interior e Transportes.
Autoria: Poder Executivo Municipal.