Os integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, vereadores Augusto Cesar (PP), Homero Tatsch (PSDB) e Frankini (PT), participaram, nesta quarta-feira (29), da Audiência Pública promovida pelo Executivo municipal para avaliação das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2013.
O encontro é um cumprimento à Lei Complementar nº 101, art. 9º, §4º, que determina que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo deve demonstrar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública ou equivalente na Casa Legislativa.
Dados
Segundo Viviane Santana Dias, representante da Secretaria Municipal da Fazenda, acompanhada na reunião pelo secretário da Fazenda, Eurico Amaral, foi estimada para 2013 uma receita total líquida de mais de R$ 174 milhões. Para o primeiro quadrimestre, a previsão de arrecadação era de mais R$ 58 milhões e o valor efetivamente acumulado foi de R$ 52 milhões, resultado 9,93% inferior ao esperado. Quantos aos índices constitucionais de investimento, foram investidos na educação 23,74% dos recursos, 1,26% a menos que o limite mínimo que estabelece o índice 25%. Já na saúde, com aplicação real de 23,24%, o investimento superou 8,24% ao mínimo que é 15%.
Avaliação
O presidente da Comissão de Finanças, Augusto Cesar, avaliou de forma positiva os investimentos do Executivo. "As pequenas variações estão dentro de uma normalidade quando tratamos de orçamento do município. Análises como essa que fazemos hoje são importante exatamente para que se possam fazer os ajustes necessários ao longo do ano", destacou.