Augusto Cesar defende criação de diário oficial online para o município

Na sessão desta segunda-feira (8), o vereador Augusto Cesar (PP) defendeu a criação de um diário oficial eletrônico para Cachoeira do Sul. O parlamentar apresentou um projeto de resolução normatizando esta forma de publicação para os atos do Legislativo e também enviou um projeto sugestão para que a Prefeitura passe a adotar o sistema.

Pela proposta de Augusto Cesar, todos os atos administrativos, licitações e contratos, relatórios, normas e editais passariam a ser publicados diretamente na internet, tornando-se desnecessária a publicação em jornais impressos. Apenas a publicidade institucional continuaria a ser veiculada nos jornais locais.

Segundo Augusto Cesar, a medida vai diminuir gastos, reduzindo drasticamente as despesas da Administração municipal com as publicações legais. "Em 2012 a Prefeitura gastou R$ 207 mil e a Câmara R$ 16 mil, o que totaliza R$ 223 mil. Em 2011 a Prefeitura gastou R$ 260 mil e a Câmara R$ 16,5 mil, somando R$ 276,5 mil. Com o diário eletrônico esse gasto poderia cair para pouco mais de R$ 25 mil anuais, isto representa uma economia aproximada entre R$ 200 e R$ 250 mil ao ano, incluindo os dois poderes", pondera o parlamentar.

O autor da proposta acredita que o prefeito Neiron Viegas vai apoiar a iniciativa, tendo em vista que a modernização da máquina administrativa é uma das bandeiras da atual Administração, contemplada, inclusive, no Plano Plurianual que norteia as políticas e ações governamentais nos próximos quatro anos. "A substituição do papel por mídias digitais é uma tendência mundial, seja no setor privado ou em repartições públicas. Aposto que o Poder Executivo também vai seguir a Câmara, pois se trata de uma ferramenta que agiliza as consultas e proporciona grande economia, além de preservar o meio ambiente", avalia. A indicação contendo o projeto-sugestão para o Executivo foi aprovada por unanimidade.

Agora, o projeto passará por duas pautas de discussão e análise das comissões antes de ser levado a ordem do dia para votação. Caso seja aprovado, a presidência da Câmara terá prazo de 90 dias para se adequar.

Município

Os próprios Tribunais de Contas dos Estados utilizam os sistemas de publicações eletrônicas, pois reconhecem que a Lei Federal desobriga publicação impressa. O inciso XIII, do artigo 6º, da Lei federal 8.666/93, assegurada a faculdade de, mediante lei própria e respeitadas as condições e a realidade local, fixa qual será o veículo oficial de divulgação da Administração Pública (imprensa oficial), seja em meio eletrônico, seja em meio impresso, ou em ambos, complementarmente. No caso específico dos municípios gaúchos, a própria Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) coloca a disposição dos seus filiados este tipo de solução para as publicações legais dos municípios.

Autenticidade

As publicações eletrônicas são assinadas digitalmente, atendendo aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica da Infra Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP - Brasil, o que faz com que qualquer documento digital passe a valer como documento assinado (assinatura digital), com validade jurídica, sendo dispensado o uso do papel.

Consultas

O cadastramento das matérias é feito diretamente pelos servidores do município, com total autonomia e com mais agilidade no processo, para isso recebem treinamento gratuitamente e podem contar com o suporte técnico por telefone a qualquer momento. E para o cidadão também as consultas são gratuitas pela internet a qualquer dia e hora, independentemente de cadastramento.