Câmara nega prorrogação da CPI da Saúde e aprova cinco Projetos de Lei

27/06/2023

Matheus Pessel

A Câmara Municipal de Vereadores de Cachoeira do Sul negou a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, criada pela Resolução da Presidência Nº 35/2023, durante a Sessão Plenária da segunda-feira, 26. Os vereadores votaram ainda cinco Projetos de Lei Ordinária (PLOs).

CPI
Os vereadores haviam pedido a prorrogação da CPI devido ao grande número de documentos para serem analisados e a demora da prefeitura em enviar os papéis. A Comissão investiga denúncias sobre a legalidade de servidores da Secretaria da Saúde e de outras secretarias, beneficiados pela Lei Municipal nº 2.710/1994, de receberem horas extraordinárias. A prorrogação foi negada por 8 votos a 6.

Projetos de Lei
Confira os Projetos de Lei aprovados durante a Sessão:

PLO Nº 26/2023
Homenageia Arlindo Freitas Leal com nome de rua. O projeto foi aprovado com Emenda Substitutiva de N°3/2003.
Autor: Augusto Cesar Soares

PLO Nº 33/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar e Especial no Orçamento Corrente no valor de R$ 1.873.715,17 para a Secretaria Municipal da Saúde.
Autor: Poder Executivo Municipal

PLO Nº 38/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Banco Regional do Extremo Sul - BRDE, até o limite de R$ 2.000.000,00 para execução de obras de infraestrutura urbana
Autor: Poder Executivo Municipal

PLO Nº 39/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A –Agência de Fomento/RS, até o limite de R$ 11.000.000,00 para execução de obras de infraestrutura urbana.
Autor: Poder Executivo Municipal

PLO Nº 43/2023
Autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvenção Social à Entidade Clube de Laço das Estrelas no valor de R$ 100.000,00.
Autor: Poder Executivo Municipal