Câmara aprova convênio entre Executivo e TRE
Foi aprovado nesta segunda-feira (15) o PL 4/2013 que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio para prestação de mútua colaboração entre o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul e Cachoeira do Sul, que é cidade sede do Cartório Eleitoral da 10ª Zona Eleitoral. A vigência do convênio será até dezembro de 2016.
Segundo o PL, em anos de eleição, referendo ou plebiscito deverão ser colocados, em caráter excepcional, servidores ocupantes de cargo efetivo do quadro próprio do município à disposição do TRE em número suficiente para o atendimento dos serviços, cuja permanência no cartório limitar-se-á a 90 dias.