Nas últimas semanas, o vereador Augusto Cesar (PP) vem sendo procurado por diversos pais que não encontram vagas nas creches do município. Preocupado com a situação, o parlamentar utilizou seu tempo na tribuna da Sessão Plenária desta segunda-feira (08) para se pronunciar a respeito do caso. Augusto Cesar relatou que as pessoas o procuram com muitas dúvidas sobre a obrigatoriedade do município em oferecer a educação pré-escolar em berçários ou creches para crianças dos zero aos seis anos e a quem recorrer para conquistar uma vaga. "Esse é um direito líquido e certo garantido constitucionalmente e, ainda, amparado por diplomas legais como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação. No caso de descumprimento da obrigação pelo município, o gestor pode ser alvo inclusive de mandado de segurança", lembrou o parlamentar.
Mais creches para Cachoeira do Sul
Buscando uma solução imediata para o problema, o Augusto Cesar apresentou uma indicação para que a Prefeitura providencie a instalação de pelo menos mais uma creche, mesmo que em caráter provisório, até que sejam construídas e inauguradas as duas novas creches já autorizadas pelo governo federal - uma no Bairro Marques Ribeiro (nos fundos do Colégio Marista Roque) e outra no Bairro Funcap (perto do salão comunitário). "As creches só deverão ficar prontas no final de 2014, e até lá a Prefeitura precisa buscar uma solução para atender às famílias, pois a demanda de pais que precisam trabalhar é bastante elevada", defende o parlamentar.
Na Sessão Plenária, os vereadores Daniel Tarasconi (PMDB) e Valdocir Marques (PSB) fizeram apartes para cumprimentar a iniciativa do vereador Augusto Cesar, corroborando que também são procurados diariamente por pais com a mesma reivindicação.
Mudanças geram maior procura por vagas
Augusto Cesar ressaltou, ainda, que é crescente, na sociedade capitalista em que vivemos, a necessidade dos genitores trabalharem. "Hoje em dia, não é mais só os pais, mas também as mães precisam trabalhar para ajudar no sustento das famílias".
O vereador acrescentou, por fim, que o município precisa fazer um amplo debate sobre a criação de mais vagas em creches públicas para que possa cumprir a nova lei sancionada pela presidenta Dilma, segundo a qual a partir de 2016 todas as crianças desde os quatro anos de idade deverão estar matriculadas em estabelecimento de educação infantil.